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Projetos de Lei Ordinária

27/09/2023

Projeto de Lei nº. 027/2023 - Redação Final

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias

Autor(es)

13/09/2023

Projeto de Lei nº. 026/2023 - Redação Final

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias

Autor(es)

06/09/2023

Projeto de Lei nº. 025/2023 - Redação Final

Dispõe sobre a Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR) referente ao Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal n. 14.434/2022

Autor(es)

06/09/2023

Projeto de Lei nº. 024/2023 - Redação Final

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias

Autor(es)

30/08/2023

Projeto de Lei nº. 022/2023 - Redação Final

Revoga a Lei nº 2391/2023 e Suprime e Gratificação ao Assessor Técnico do Conselho Municipal da Educação, Disposta na Seção III, da Lei Complementar nº 14/2022

Autor(es)

09/08/2023

Projeto de Lei nº. 021/2023 - Redação Final

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias

Autor(es)

02/08/2023

Projeto de Lei nº. 020/2023 - Redação Final

Reduz e Suplementa Dotações Orçamentárias

Autor(es)

12/07/2023

Projeto de Lei nº. 018/2023 - Redação Final

Revoga a Lei nº 2.362/2022 de 13 de julho de 2022 e Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina s/a e dá outras providências

Autor(es)

12/07/2023

Projeto de Lei nº. 017/2023 - Redação Final

Altera o artigo 15 da Lei 1.474/2001 – Código Tributário do Município de Anita Garibaldi/SC

Autor(es)

12/07/2023

Projeto de Lei nº. 016/2023 - Redação Final

Autoriza o Município de Anita Garibaldi, por Meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a Custear Participação da Seleção de Laço de Anita Garibaldi/SC, em Competições de Tiro de Laço de Seleção, Representando o Município de Anita Garibaldi, nos Diversos Eventos da Chamada Laçada de Seleção dos Municípios – Edições 2023 e dá Outras Providências

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