Dispõe Sobre a Reestruturação ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs-Fundeb; em Conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentado na Forma da Lei Federal nº 14.113/2020, de 25/12/2020...

Requerem que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa, informações concretas sobre a obra que vem sendo realizada junto à Praça Silvério Pucci Ceregatti, antiga cancha de laço, prestando informações no tocante à finalidade da mesma, custo da obra...

Indica ao Poder Executivo, que através do setor de obras, efetue a recuperação com abertura de valas, bueiros, patrolamento, cascalhamento e compactação, da estrada que tem início partindo da  propriedade do Sr. Vilson Amorim, indo até a Freguesia dos Domingos, uma vez que referida via pública está em condições precárias de trafegabilidade, sendo que aqueles moradores...

A estrada municipal que tem início na SC-390, passando pelo Cemitério da Boa Vista, bem como proprietários que residem naquela localidade, indo até Freguesia dos Domingos, está em precárias condições de trafegabilidade, pelo que indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, que efetue a abertura de valas e bueiros, patrolamento, cascalhamento e compactação daquela via pública, visando beneficiar todos os usuários.

Requerem que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa, para conhecimento dos subscritores, o número exato de funcionários efetivos no Quadro de Pessoal, bem como contratados a partir de 1º de janeiro de 2021, com respectivos nomes, cargos que ocupam, vencimentos e lotação por Secretaria.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tome as providências necessárias determinando à Secretaria responsável, a construção de um abrigo para os estudantes que aguardam o transporte escolar no bairro Nossa Senhora da Glória, próximo ao Camping Canarinho, uma vez que em dias chuvosos e frios, os alunos ficam expostos ao tempo...

Solicita ao Poder Executivo, a recuperação de referido abrigo, principalmente na restauração completa da cobertura do mesmo, eis que não oferece condições de uso, e é essencial aos alunos que têm que aguardar o transporte escolar para frequentar a rede de ensino.

Indica a recuperação da travessa que tem início na localidade de Barro Preto até a comunidade de Carijos, eis que aquela via pública também necessita de melhorias urgentes, para beneficiar os moradores de referidos locais, em especial garantir o fluxo normal do transporte escolar, principalmente porque se aproxima o período de inverno.

Que o Chefe do Poder Executivo tome as providências necessárias, visando a recuperação total da ponte na localidade de Santa Isabel, pois encontra-se totalmente comprometida, não dando condições de tráfego para veículos pesados e colocando em risco os pequenos...

Na Rua José Pagno, há um tráfego considerável de veículos, onde os motoristas trafegam em velocidade não permitida para o local, aliado ainda ao fluxo de pessoas que transitam naquela via pública, principalmente em dias de velórios, pelo que os subscritores solicitam ao Poder Executivo, as providências necessárias visando a construção de dois redutores de velocidade...